Processo 440965/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 05/07/2013 08:32
Autuado em 05/07/2013 08:32
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1471/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 10/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/05/2019 Acórdão   1471/ 2019 Não Procedencia FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/05/2019 Acórdão   1471/ 2019 Não Procedencia FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Gestor atual LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO
Interessado ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Procuradores: ELAINA EBERT CASTRO SANTOS (credenciado, inclusão:20/09/17)
Interessado DANIEL LÚCIO OLIVEIRA DE SOUZA
Interessado MARIO MARCONDES LOBO FILHO

Juntadas
DataDescrição
17/04/2018 10:56 do Protocolo 259855/18
16/04/2018 07:55 do Protocolo 254276/18
28/03/2018 16:02 AR do ofício OCN - 5403/17 - DP
23/11/2016 14:50 AR do Ofício OCN - 5347/2016 - DP
23/08/2016 19:51 do Protocolo 697405/16
27/07/2016 14:28 AR do Ofício OCN - 3185/2016 - DP
05/07/2016 10:25 do Protocolo 546989/16
20/06/2016 14:23 AR do Ofício OCN - 3184/2016 - DP
21/05/2015 15:30 do Protocolo 420167/15
02/09/2014 17:27 do Protocolo 803119/14
24/01/2014 08:30 Devolução do Ofício OCN - 10556/13 - DP
10/07/2013 12:04 Termo de Entrega em Mãos 529/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5403/ 2017   
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5347/ 2016   
DP  30/05/2016 Ofício de Contraditório   3184/ 2016   
DP  30/05/2016 Ofício de Contraditório   3185/ 2016   
DP  09/12/2013 Ofício de Contraditório   10556/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2019 2076 Acórdão nº 1471/2019
23/05/2019 2064 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2019 de 29/05/2019
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 2011/2017
29/08/2016 1432 Despacho Processual Diverso nº 1299/2016
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 775/2016
12/03/2014 838 Despacho Processual Diverso nº 626/2014
04/11/2013 760 Despacho Processual Diverso nº 1156/2013
20/08/2013 707 Termo de Distribuição de Processo nº 18128/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/07/2019 09:17 DP  
24/06/2019 16:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 545/2019 -
24/06/2019 11:21 SMPJTC  
12/06/2019 11:39 5PC Ciência de Decisão nº 133/2019 -
11/06/2019 14:07 SMPjTC  
29/05/2019 17:49 STP Acórdão nº 1471/2019 -
07/03/2019 10:25 GCFC  
01/03/2019 16:23 SMPJTC  
06/02/2019 11:12 5PC Parecer nº 89/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. Pagamento de multa por má gestão de dano ambiental. Ausência dos elementos necessários à imputação de responsabilidades. Pela improcedência da Comunicação de Irregul
06/02/2019 10:43 SMPjTC  
29/11/2018 09:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 136/2019 -
06/07/2018 12:35 1ICE Informação nº 92/2018 -
04/07/2018 13:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 906/2018 -
03/07/2018 23:02 SMPJTC  
20/06/2018 11:31 5PC Parecer nº 446/2018 - Pedido de rescisão. Decisão pela negativa de registro da aposentadoria, fundamentada no art. 8º da EC 20. Liminar suspensiva em vigência. Pela improcedência, com determinação a Paranaprevidência.
19/06/2018 16:35 SMPjTC  
19/06/2018 12:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 816/2018 -
18/06/2018 12:53 CGE Informação nº 259/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
19/04/2018 14:29 1ICE Informação nº 39/2018 -
17/04/2018 13:59 COFIE Despacho Processual Diverso nº 31/2018 -
05/12/2017 14:28 DP Ofício de Contraditório nº 5403/2017 -
01/11/2017 12:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2011/2017 -
24/10/2017 13:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 3549/2017 -
24/10/2017 13:55 SMPjTC Parecer nº 8448/2017 - contraditório e ampla defesa Ementa. Tomada de Contas Ext raordinária. Cont raditório e ampla defesa.
20/09/2017 16:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1786/2017 -
20/09/2017 14:31 DP Informação nº 12608/2017 -
20/09/2017 14:31 DP Informação nº 12609/2017 -
15/09/2017 14:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1573/2017 -
18/07/2017 10:44 COFIE Instrução nº 391/2017 -
03/07/2017 16:06 1ICE Informação nº 33/2017 -
30/06/2017 16:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1150/2017 -
28/06/2017 16:49 CGF Informação nº 8/2017 -
26/01/2017 11:14 5ICE  
25/01/2017 08:48 COFIE  
25/08/2016 14:38 DP Ofício de Contraditório nº 5347/2016 -
27/07/2016 18:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1299/2016 -
27/07/2016 15:42 COFIE  
24/05/2016 17:07 DP Informação nº 10068/2016 -
24/05/2016 17:07 DP Informação nº 13293/2016 -
24/05/2016 17:07 DP Ofício de Contraditório nº 3184/2016 -
24/05/2016 17:07 DP Ofício de Contraditório nº 3185/2016 -
04/09/2014 16:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 262/2015 -
04/09/2014 16:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 775/2016 -
03/09/2014 16:01 DCE Despacho Processual Diverso nº 504/2014 -
13/08/2014 14:39 DP  
18/03/2014 09:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1981/2014 -
10/03/2014 13:54 DCE Informação nº 448/2014 -
06/02/2014 12:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 626/2014 -
30/10/2013 15:55 DP Informação nº 1885/2014 -
30/10/2013 15:55 DP Informação nº 23242/2013 -
30/10/2013 15:55 DP Ofício de Contraditório nº 10556/2013 -
18/10/2013 16:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1156/2013 -
16/10/2013 16:46 3ICE Despacho Processual Diverso nº 17/2013 -
15/08/2013 12:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 618/2013 -
14/08/2013 08:26 DP Informação nº 16645/2013 -
14/08/2013 08:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18128/2013 -
24/07/2013 11:05 GP Despacho Processual Diverso nº 3176/2013 -
05/07/2013 15:01 DCE Despacho Processual Diverso nº 373/2013 -
05/07/2013 08:31 DP  

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